A NUMERO 1 DE ASSAI E NÃO TEM JEITO !: Indenização para afetados após tragédia de Mariana

quarta-feira, 15 de março de 2017

Indenização para afetados após tragédia de Mariana


Belo Horizonte - O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tomou uma decisão para uniformizar sentenças de todos os processos envolvendo pedidos de indenização pela interrupção do abastecimento de água após a tragédia de Mariana (MG). De acordo com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), cada pessoa prejudicada terá direito a receber R$ 1 mil por danos morais.
O IRDR é uma novidade do Código do Processo Civil que entrou em vigor no ano passado. Através dele, um entendimento é fixado e deve servir de parâmetro para que juízes julguem ações repetitivas sobre determinada matéria. Além de dar celeridade à Justiça, o IRDR também evita sentenças contraditórias em processos que envolvem o mesmo assunto.
A decisão do Tribunal é de sexta-feira (10). Ela beneficia moradores de municípios do Espírito Santo banhados pelo Rio Doce que tiveram problemas com a interrupção do abastecimento de água potável. Entre as cidades estão Colatina e Baixo Guandu. A indenização também deverá ser paga a residentes do Distrito de Regência, em Linhares (ES), onde ocorre o encontro do rio com o mar.
O valor de R$ 1 mil foi estipulado considerando que a interrupção do abastecimento foi inferior a cinco dias. Segundo o TJES, a Samarco não pode mais recorrer.

TRAGÉDIA
A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando o rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, levou devastação à vegetação nativa e poluição à bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e comunidades foram destruídas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do País.
Procurada, a Samarco disse que tomou conhecimento da decisão. A mineradora informou que após o rompimento da barragem fez diversas medidas emergenciais para garantir o abastecimento de água potável nas cidades atingidas.
Léo Rodrigues
Agência Brasil

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